O Governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop por fraudes tributárias investigadas na Operação Ícaro. Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), esta é a maior punição já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção. A investigação apontou irregularidades envolvendo benefícios fiscais e acesso indevido a informações tributárias.
De acordo com a apuração, a empresa ofereceu vantagem indevida a agente público e interferiu em atividades de fiscalização da administração estadual. Além disso, a investigação identificou o uso irregular de informações fiscais sigilosas. Segundo a CGE-SP, a empresa também obteve créditos tributários considerados indevidos durante o esquema.
A investigação mostrou que a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., ligada ao ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
O grupo atuava na recuperação de créditos tributários de ICMS. Conforme a apuração, o esquema utilizava dados fiscais obtidos de forma irregular para gerar vantagens tributárias.
Ainda segundo a CGE-SP, a Fast Shop obteve cerca de R$ 1,04 bilhão em créditos tributários irregulares. Já o valor total analisado pela investigação chegou a aproximadamente R$ 1,59 bilhão.
A operação reúne órgãos do Governo de São Paulo e o Ministério Público no combate a fraudes tributárias e corrupção.
Até agora, o governo informou a demissão de cinco servidores e a abertura de 61 procedimentos administrativos.