A Câmara Municipal de Jacareí discute, nesta quinta-feira (23), uma proposta que permite fornecer medicamentos com receita particular. A medida está na pauta da 12ª sessão ordinária do ano, marcada para 9h. A sessão foi antecipada por causa do feriado de Tiradentes.
O projeto autoriza a entrega de remédios da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que é bem mais ampla que a do programa Farmácia Popular. Esses medicamentos são considerados básicos para atender a maioria das doenças. A proposta inclui pacientes com receitas de médicos particulares, desde que estejam no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo o autor, vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), muitas pessoas têm convênio, mas não conseguem acesso rápido a remédios gratuitos. Por isso, acabam procurando o SUS apenas para conseguir a medicação. A ideia, segundo ele, é reduzir filas e aliviar o atendimento na rede pública.
Além disso, o texto prevê que o paciente não precise passar por consulta no SUS de Jacareí para retirar o remédio. Basta cumprir os critérios do programa social. De acordo com o vereador, a medida pode agilizar o acesso ao tratamento.
Atualmente, o programa Farmácia Popular já oferece medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes desde 2011. Nesse caso, receitas de médicos do SUS e da rede privada já são aceitas. A proposta em análise amplia essa lógica para outros medicamentos da lista oficial.