O presidente Lula (PT) sancionou nesta semana a nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A mudança prevê aumento gradual até 20 dias, cria o salário-paternidade e define uma regra de transição para os próximos anos.
Hoje, a licença-paternidade segue em 5 dias para a maioria dos trabalhadores. No entanto, a nova lei estabelece uma ampliação progressiva até 2029. O calendário funciona assim:
- 10 dias a partir de 2027;
- 15 dias a partir de 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
Segundo o governo, o benefício vale em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial. Além disso, a lei amplia o acesso para diferentes categorias. Passam a ter direito trabalhadores com carteira assinada, autônomos, MEIs, domésticos e segurados especiais.
A regra de transição também prevê ajustes na aplicação do benefício ao longo dos anos. Na prática, empresas e trabalhadores terão um período de adaptação até que o prazo máximo seja atingido. Durante esse tempo, continuam válidas as regras atuais, com aumento gradual do afastamento.
Salário-paternidade
Outra novidade é o salário-paternidade. O benefício garante renda durante o período de afastamento. O pagamento poderá ser feito pelo INSS ou pela empresa, com compensação posterior, modelo semelhante ao salário-maternidade.
O valor varia conforme o tipo de trabalhador. Empregados formais devem receber o salário integral. Já autônomos e MEIs terão cálculo baseado nas contribuições. No caso de segurados especiais, o valor será equivalente ao salário mínimo.
Situações especiais
Além disso, a lei traz novas garantias. O trabalhador terá estabilidade no emprego desde a comunicação da licença até um mês após o retorno. Também será possível dividir o período de afastamento, em comum acordo com o empregador.
O texto ainda prevê situações especiais. O prazo pode aumentar em casos como:
- internação da mãe ou do bebê;
- ausência da mãe;
- nascimento de criança com deficiência
Nessas situações, a lei permite ampliar o tempo de cuidado ou até a responsabilidade integral do pai.
O governo afirma que a ampliação da licença-paternidade busca equilibrar a divisão de cuidados com os filhos. A expectativa é beneficiar cerca de 1 milhão de famílias por ano e aumentar a participação dos pais nos primeiros dias de vida das crianças.