Os pedidos de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica aumentaram na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo nos últimos anos. Dados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo mostram que a regional registrou 517 solicitações em 2023, número que subiu para 603 em 2024 e chegou a 734 em 2025 (21,7%).
A maior parte dos atendimentos ocorreu na unidade de São José dos Campos. Foram 426 pedidos em 2023, 470 em 2024 e 560 no ano passado, aumento de cerca de 19,1%. A medida protetiva é um instrumento previsto na Lei Maria da Penha e serve para garantir proteção imediata à vítima, podendo determinar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato ou de aproximação e restrições relacionadas aos filhos.
Segundo a Defensoria Pública, muitas mulheres ainda demoram a procurar ajuda por medo ou por desconhecerem os próprios direitos. O órgão oferece orientação jurídica gratuita e pode solicitar as medidas de proteção diretamente à Justiça. Pela legislação, após receber o pedido, o juiz tem até 48 horas para decidir sobre a concessão da medida.
Além de solicitar a proteção, a Defensoria também pode auxiliar em outras questões que surgem após episódios de violência doméstica, como pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas e processos de separação.
Canais de atendimento da Defensoria Pública
- Assistente Virtual Júlia 24 horas por dia, todos os dias Acesse: www.defensoria.sp.def.br;
- Telefone 0800 773 4340 – Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 19h;
- Atendimentos urgentes aos fins de semana e feriados – Acesse a Júlia no site: www.defensoria.sp.def.br
No Vale do Paraíba o atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas seguintes unidades:
- São Sebastião (Rua Ipiranga, 50, Centro);
- Caraguatatuba (Rua Guaratinguetá, 72);
- São José dos Campos (Avenida Comendador Vicente de Paulo Penido, 532, Jardim Aquarius);
- Jacareí (Rua Treze de Maio, 29, Centro).