A Câmara Municipal de São José dos Campos deve analisar em breve o Projeto de Lei nº 116/2026, que propõe a obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil para tutores de pitbulls e outras raças classificadas como potencialmente perigosas. A proposta foi protocolada após a morte da idosa Marlene Ferreira Leite, de 69 anos, vítima de um ataque de pitbulls no município.
De autoria do vereador Senna (PL), o texto estabelece que o seguro seja requisito para o cadastro do animal na cidade, para a renovação anual desse registro e também para a circulação em vias e espaços públicos. A cobertura mínima deverá ser definida posteriormente por regulamentação do Poder Executivo (Prefeitura).
Segundo o projeto, a finalidade é assegurar indenização em casos de ataques que resultem em ferimentos, mutilações, despesas médicas, internações ou danos materiais. A justificativa apresentada pelo autor aponta que, em muitos casos, as vítimas recorrem à Justiça para buscar reparação financeira, o que pode resultar em processos prolongados.
Além da exigência do seguro, o PL prevê a proibição de importação, criação, reprodução, comércio e doação de pitbulls e de outras 17 raças consideradas potencialmente perigosas.
Os animais já existentes no município poderão permanecer com seus tutores, desde que sejam cadastrados, microchipados e submetidos às regras previstas na proposta, incluindo eventual esterilização mediante indicação veterinária.
Na justificativa do projeto, o vereador afirmou que a legislação municipal atual, que prevê o uso de focinheira em determinadas situações, não teria sido suficiente para evitar o caso que motivou a proposta. Ele argumenta que a medida busca ampliar a responsabilização dos tutores e garantir proteção financeira às vítimas.
Caso aprovado, o projeto poderá tornar São José dos Campos o primeiro município brasileiro a exigir seguro de responsabilidade civil específico para tutores de cães classificados como perigosos. A proposta segue em tramitação nas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.