O governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que cria a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer. O texto teve coautoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PL) e foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (18).
A nova legislação estabelece diretrizes para melhorar o atendimento a pacientes oncológicos na rede pública e ampliar a proteção de direitos. Entre os pontos previstos estão prioridade na assistência, agilização no diagnóstico e no início do tratamento, fortalecimento dos cuidados paliativos e ampliação da oferta de serviços especializados, principalmente no interior do Estado.
A política também prevê integração entre Estado, municípios, SUS e entidades filantrópicas, além de ações para combater a discriminação contra pacientes com câncer e investimento na capacitação contínua de profissionais da saúde.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 704 mil novos casos por ano no período de 2023 a 2025. São Paulo concentra a maior parte desses diagnósticos, o que reforça a necessidade de políticas estruturadas na área.
O projeto que deu origem à lei, o PL 1.307/2025, foi assinado pelos deputados estaduais Professora Camila Godoi, Leticia Aguiar, Valdomiro Lopes e Rogério Nogueira.
Segundo a justificativa do texto, reduzir o prazo para início do tratamento oncológico de 60 para até 30 dias pode aumentar as chances de recuperação e reduzir complicações.
A lei cria diretrizes permanentes, com foco em organização do fluxo de atendimento, uso de tecnologia e fortalecimento de equipes multidisciplinares. A intenção é tornar o atendimento mais eficiente e garantir que o paciente tenha acompanhamento adequado desde o diagnóstico.
O texto completo da Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2026/lei-18402-13.02.2026.html