A Prefeitura de Pindamonhangaba disponibilizou novamente os carnês do IPTU e da Taxa de Resíduos para consulta, impressão e pagamento no site oficial do município. Os documentos estavam temporariamente suspensos desde o início do mês para correção das tabelas de cobrança. Os novos boletos estão disponíveis para consulta e impressão neste site.
Segundo a administração municipal, os valores foram recalculados com o objetivo de ajustar distorções identificadas. No início de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 7.006, que reduziu o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos previstos na Planta Genérica de Valores, impactando diretamente na base de cálculo do IPTU.
Além disso, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 030/2026, que propôs a redução dos valores da Taxa de Resíduos. A proposta foi aprovada pelos vereadores e sancionada como Lei nº 7.067/2026.
Com a nova tabela, foram estabelecidos tetos para a cobrança da Taxa de Resíduos. Para terrenos, os valores variam de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano. Imóveis residenciais terão cobrança entre R$ 113,87 e R$ 292,81 anuais. Já imóveis comerciais, industriais ou de uso misto terão valores a partir de R$ 195,21.
A Prefeitura ressaltou que os limites máximos aplicáveis variam conforme o enquadramento do estabelecimento como grande gerador de resíduos, categoria que possui regulamentação específica para gestão e destinação.
Para a correta aplicação da taxa, a Prefeitura pede para que contribuintes que possam se enquadrar como grandes geradores solicitem a verificação do enquadramento do imóvel, o que pode influenciar diretamente no teto da cobrança.
A data de vencimento tanto do IPTU quanto da Taxa de Resíduos foi fixada para 16 de março. No entanto, os pagamentos já podem ser realizados antecipadamente a partir desta sexta-feira (20).
Contribuintes que efetuaram pagamento com os valores anteriores poderão solicitar reembolso da diferença ou utilizar o crédito para abatimento em futuras cobranças. Caso haja discordância em relação aos valores, é possível formalizar pedido de revisão por meio da plataforma 1DOC ou nas praças de atendimento da Prefeitura e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César. Os pedidos serão analisados individualmente.