O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na última terça-feira (23) a lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas.
A isenção passa a valer a partir de 2026 e será aplicada aos veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular. De acordo com o governo estadual, a medida pode beneficiar milhões de motociclistas em São Paulo, especialmente trabalhadores que utilizam a motocicleta como principal meio de locomoção e instrumento de trabalho, como entregadores e prestadores de serviços.
Com a mudança, o número de motocicletas isentas do pagamento do IPVA no estado pode chegar a cerca de 4,3 milhões, o que representa aproximadamente 76,3% da frota total. Atualmente, São Paulo conta com cerca de 5,7 milhões de motocicletas em circulação.
A nova lei altera dispositivos da Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no estado. Segundo o Executivo paulista, a proposta levou em consideração o papel econômico e social das motocicletas, além de projeções fiscais e da atualização da Tabela Fipe prevista para 2026. O governo também afirma que a medida foi estruturada de acordo com os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A isenção não se aplica a motocicletas com cilindrada superior a 180 cc nem a veículos pertencentes a pessoas jurídicas. O impacto financeiro da medida será absorvido dentro do planejamento orçamentário do estado, conforme informado pela administração estadual.