O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou um avanço significativo no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A agilidade do Estado ficou evidenciada no último sábado (13), quando São Paulo se tornou o primeiro do país a aplicar o novo exame teórico da CNH, já adequado às novas regras federais.
O órgão retirou a restrição que obrigava os candidatos à primeira habilitação a concluírem todas as etapas do processo no prazo máximo de 12 meses. A mudança ocorre após a adaptação dos sistemas estaduais às novas regras federais e amplia a liberdade do cidadão na formação de condutores.
Com a atualização, o processo de habilitação passa a permanecer ativo por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas nas situações previstas em norma, como a emissão da CNH, solicitação do próprio candidato, inaptidão comprovada em exames médicos ou psicológicos, ou vencimento em casos específicos.
A medida evita que o candidato perca etapas já cumpridas e permite que ele organize a formação de acordo com sua disponibilidade de tempo, recursos financeiros e interesse pessoal. A iniciativa está alinhada à Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para orientar a população durante esse período de transição, o Detran-SP lançou a página especial “CNH Paulista”. O canal reúne informações detalhadas sobre o novo modelo da habilitação, com passo a passo, cronograma de implementação e atualizações constantes. O objetivo é garantir mais transparência, previsibilidade e clareza ao cidadão, além de mostrar como as mudanças tornam o processo mais ágil e mais acessível no estado.
Outra novidade importante é a atualização do sistema e-CNH, que agora permite a emissão do certificado de aulas práticas com carga horária mínima de apenas duas horas. Com a nova regulamentação federal, deixa de ser obrigatória a exigência de 20 horas-aula práticas, embora continuem sendo indispensáveis a realização das aulas e a aprovação no exame prático de direção. A coleta biométrica segue obrigatória para o registro das aulas.
São Paulo também saiu na frente ao aplicar, no último dia 13, o novo exame teórico da CNH, já adequado às regras federais, tornando-se o primeiro estado do país a adotar o modelo. Além disso, o Detran-SP viabilizou rapidamente o credenciamento de instrutores autônomos, que agora podem solicitar autorização de forma digital pelo SEI externo, ampliando a oferta de aulas práticas no novo formato.