A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles, eventos e atividades, financiados pelo Poder Público Municipal, que se inspirem ou adotem como referência a “Parada do Orgulho LGBTQIA+”.
O projeto, de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), foi votado em turno único e recebeu parecer favorável da maioria dos parlamentares presentes. Ao todo, 21 vereadores participaram da votação. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e dois contrários. Não houve abstenções. Conforme determina o Regimento Interno da Casa, o presidente da sessão, Roberto do Eleven, não registrou voto.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise e sanção do prefeito Anderson Farias (PSD) para que a nova regra passe a valer no município.
Veja como votaram os vereadores
Favor: Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP), Anderson Senna (PL), Sérgio Camargo (PL), Sidney Campos (PSDB), Thomaz Henrique (PL) e Zé Luís (PSD).
Contrários: Amélia Naomi (PT) e Juliana Fraga (PT).
O que diz o projeto
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 255/2023, de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), e trata da presença de menores de idade em desfiles, paradas e eventos realizados no município com recursos públicos.
Durante a sessão, o autor defendeu que o tema desses eventos é voltado ao público adulto, argumento que, segundo ele, fundamenta a restrição quando há uso de verba municipal.
Classificado pelos defensores como um projeto de proteção à infância, o texto não impede a realização de eventos privados, limitando-se apenas àqueles que recebem financiamento do município.