A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado e aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta também impacta diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao reduzir o tempo de prisão previsto em casos relacionados aos crimes abordados no texto.
A votação foi marcada por forte polarização no plenário. O resultado final apontou 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, além da ausência de 72 parlamentares. O placar evidencia a divisão entre os partidos e demonstra como o tema segue mobilizando intensamente a classe política e a opinião pública.
Bancadas de esquerda votaram majoritariamente contra o projeto. Todos os deputados presentes do PT se posicionaram de forma contrária, assim como as legendas PSOL, PCdoB, PV e Rede, que fecharam questão pelo voto “não”. O PDT e o PSB também tiveram maioria expressiva contra a proposta.
Por outro lado, partidos de perfil mais conservador ou de centro-direita lideraram os votos favoráveis. A quase totalidade do PL apoiou a matéria, assim como os deputados do PRD, Novo e Cidadania. Também registraram maioria favorável siglas como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, Avante e Solidariedade, consolidando a aprovação do texto-base.
A única abstenção registrada partiu do deputado Sydney Leite (PSD-AM). Agora, o projeto segue para a análise dos destaques, que podem alterar trechos específicos da proposta antes do envio ao Senado Federal.
A aprovação reacende debates sobre os limites da revisão das penas e sobre o impacto da medida na responsabilização dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Enquanto defensores argumentam que a proposta busca adequar as punições aos princípios da proporcionalidade, críticos afirmam que a medida pode representar um enfraquecimento das respostas do Estado aos crimes contra a democracia. O tema promete continuar em destaque nos próximos dias, tanto no Congresso quanto no debate público nacional.