O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia que regulamentou a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O governo afirma que as mudanças têm como objetivo modernizar, simplificar e reduzir significativamente os custos do processo de habilitação no país.
Ao discursar no evento, Lula destacou que a medida busca ampliar o acesso ao documento, especialmente para a população de baixa renda. Segundo ele, o processo atual vinha sendo inacessível para grande parte dos brasileiros.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou.
O presidente mencionou ainda que o custo para obter a CNH, que podia chegar a R$ 4 mil ou mais em alguns estados, impedia muitos brasileiros de iniciar o processo.
“A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção correta é comer”, disse.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as novas regras representam uma mudança estrutural no processo de formação de condutores. Ele afirmou que cerca de 100 milhões de brasileiros — entre os que já possuem a CNH e os que pretendem obtê-la — serão beneficiados.
“A demanda por formação de condutores no Brasil parou porque todos aguardavam o barateamento da CNH. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, disse o ministro.
Principais mudanças
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, altera etapas da formação e amplia as formas de preparação dos candidatos. Entre os principais pontos, estão:
Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado online pelo Ministério dos Transportes;
- Quem preferir poderá fazer o curso presencialmente em autoescolas ou em instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga horária obrigatória passa de 20 horas-aula para 2 horas;
- O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas;
- Será permitido usar veículo próprio nas aulas.
Provas e etapas presenciais
- A realização das provas teórica e prática permanece obrigatória;
- Exame médico, coleta biométrica e demais etapas presenciais seguirão sendo realizadas nos Detrans.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e cerca de 30 milhões têm idade para possuir a CNH, mas não iniciam o processo principalmente por causa dos custos, que em alguns estados ultrapassam R$ 5 mil.
O governo afirma que as mudanças devem ampliar o acesso ao documento e estimular a regularização de motoristas em todo o país.