A Prefeitura de Taubaté confirmou nesta quarta-feira (3) duas mudanças que vão afetar diretamente o bolso dos moradores a partir de 2026: a criação da taxa de lixo e a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU. As duas leis foram sancionadas pelo prefeito Sérgio Victor (NOVO).
Como a tabela de valores imobiliários estava defasada desde 1997, o Executivo afirma que o ajuste busca corrigir distorções e aproximar o imposto do valor real dos imóveis.
Com a revisão, nove em cada dez imóveis devem ter aumento no carnê do IPTU. Embora o reajuste total previsto seja alto — em média, 99% — o impacto será diluído ao longo dos anos, já que a lei limita a correção anual a 20%. Se o valor final superar esse teto, o restante será aplicado gradualmente até que o índice seja concluído. Além disso, a nova PGV cria uma comissão de acompanhamento, e imóveis novos ou áreas de expansão urbana poderão ter valores definidos por decreto, o que, segundo a Prefeitura, dá mais agilidade ao processo.
Taxa do lixo
Já a nova taxa de lixo segue normas federais que obrigam os municípios a comprovar sustentabilidade financeira nos serviços de limpeza urbana. Por isso, a cobrança será calculada pela área construída do imóvel e varia conforme o uso.
Para residências, o valor será de R$ 1,80 por metro quadrado ao ano — uma casa de 60 m², por exemplo, deve pagar R$ 108. No comércio, a taxa é de R$ 3 por metro quadrado, o que coloca uma loja de 70 m² com cobrança de R$ 210 anuais. No entanto, a lei prevê isenção para templos religiosos, terrenos sem construção, famílias do CadÚnico em situação de pobreza e estabelecimentos que comprovem destinação integral dos resíduos.
Mesmo com as mudanças aprovadas, a Prefeitura afirma que os ajustes seguem exigências legais e garantem que o município continue apto a receber recursos estaduais e federais para saneamento e gestão de resíduos.