A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na sessão da última quinta-feira (27), o Projeto de Lei 152/2025, apresentado pelo vereador Thomaz Henrique (PL). A proposta autoriza a Prefeitura a estabelecer parcerias com instituições religiosas para atuar na evangelização e no apoio à recuperação de dependentes químicos atendidos na cidade.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo é permitir que evangelizadores possam se aproximar de pessoas em tratamento, oferecendo acompanhamento espiritual como complemento ao processo de recuperação. A lei ressalta que qualquer abordagem religiosa só poderá ocorrer mediante autorização ou solicitação do próprio paciente, garantindo que a participação seja voluntária e respeite a autonomia individual.
O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e registrou apenas uma abstenção, do vereador Cláudio Apolinário (PSD). A proposta reacende um debate que já ocorre em várias cidades brasileiras: o papel das instituições religiosas no acolhimento e no tratamento de dependentes químicos, especialmente em comunidades terapêuticas que combinam assistência social com orientação espiritual.
Com a aprovação, o próximo passo é a sanção — ou eventual veto — do prefeito Anderson Farias (PSD). Caso a lei entre em vigor, caberá à Prefeitura regulamentar como essas parcerias serão firmadas, quais instituições poderão participar e como será feito o acompanhamento das ações propostas.
Saiba mais
O Supremo Tribunal Federal inicia, nesta sexta-feira (28), mais um capítulo dos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Desta vez, quem chega ao centro da análise jurídica são oficiais da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, denunciados por omissão e participação em crimes investigados após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.