O Supremo Tribunal Federal inicia, nesta sexta-feira (28), mais um capítulo dos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Desta vez, quem chega ao centro da análise jurídica são oficiais da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, denunciados por omissão e participação em crimes investigados após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O julgamento ocorre em plenário virtual e é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. No formato adotado, os ministros da 1ª Turma têm o prazo de uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico. A expectativa de quem acompanha de perto os desdobramentos do caso é de que o tribunal mantenha o rigor aplicado nos julgamentos anteriores, nos quais penas superiores a 20 anos de prisão se tornaram recorrentes entre os envolvidos no núcleo central da tentativa de golpe.
Os oficiais da PMDF respondem a uma lista ampla de acusações. Entre os crimes atribuídos a eles estão o descumprimento do dever de garantir policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia inclui nomes de grande relevância dentro da corporação, como os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, que ocupava o posto de subcomandante, e Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações, além de outros oficiais.
Todos chegaram a cumprir prisão preventiva por meses no 19º Batalhão da PM, conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda — o mesmo local onde o ex-ministro da Justiça Anderson Torres começou a cumprir sua pena de 24 anos, também relacionada ao episódio de janeiro.
As defesas tentam reverter o formato do julgamento. O advogado de Fábio Augusto Vieira pediu sessão presencial para apresentar sustentação oral diretamente aos ministros, mas o pedido foi negado. A defesa insiste na inocência do coronel e teme que o julgamento virtual amplie a distância entre os acusados e a Corte.
O processo reacende o debate sobre a responsabilidade das forças de segurança durante os ataques e reforça a importância do papel institucional da PMDF naquele dia. À medida que o STF avança para concluir mais essa etapa, cresce a atenção da sociedade e de especialistas sobre como esse julgamento pode influenciar os próximos passos da investigação e das punições relacionadas ao 8 de janeiro.