A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26), de forma virtual, o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu no inquérito que investiga crime de coação no curso do processo. O placar foi unânime: quatro votos a zero para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros que votaram foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, abre-se agora a fase da ação penal. Isso significa que o deputado poderá responder oficialmente pelos fatos descritos na denúncia, participar da instrução do processo, indicar testemunhas, apresentar defesas, provas e requerer diligências que considerar necessárias.
A denúncia da PGR, apresentada em setembro, apura suposta atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar por medidas como um “tarifaço” sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do próprio STF. Esse contexto levanta suspeitas de interferência estrangeira e coação institucional — gravidade que motivou a aceitação da denúncia pela corte.
Importante frisar: o deputado estava fora do país desde fevereiro. Ele pediu licença do mandato por 120 dias e, após o término, deixou de comparecer às sessões, o que abre espaço também para eventual processo por abandono de cargo, conforme normas regimentais da Câmara.
Após o voto de Alexandre de Moraes, Eduardo publicou mensagem em redes sociais criticando a decisão, classificando o processo como “caça às bruxas” e alegando que jamais foi oficialmente citado. A defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), até o momento não apresentou contestação formal — fato que, segundo o relator, inviabilizou defesa prévia na fase de aceitação da denúncia.
O cenário agora é de incerteza para o deputado. O processo será instruído com prazo, e poderá resultar em condenação, absolvição ou outras sanções. Mais do que isso: o caso reacende debate sobre limites da atividade parlamentar, atuação diplomática privada e controle institucional.
Para o cidadão, há duas implicações imediatas: em primeiro lugar, uma acusação tão grave — coação no curso do processo — exige transparência e rigidez institucional. Em segundo, o desenrolar deste processo afirma a importância da Justiça independente e da responsabilidade de representantes públicos. A aceitação da denúncia pelo STF demonstra que, mesmo figuras de destaque, estão sujeitas às leis — um princípio fundamental para a democracia.
Acompanhe os próximos capítulos deste caso, que promete repercutir não apenas no âmbito jurídico, mas político e institucional.