O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de aumentar a taxação sobre contribuintes de alta renda.
A medida — uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022 — passa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas.
Do total, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Antes da sanção presidencial, a lei foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a mudança promove justiça social e fortalece a economia ao ampliar o poder de compra da população. Segundo o presidente, o crescimento econômico está ligado ao consumo das famílias.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo.
Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria; pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
Descontos para faixa intermediária e impacto futuro
Além da nova isenção, a lei cria descontos no imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Não houve, porém, correção ampla da tabela do IR, que acumula defasagem de 154,67% entre 1996 e 2024, segundo o Dieese.
Mesmo com as mudanças, quem recebe acima de R$ 7.350 seguirá pagando a alíquota máxima de 27,5%. Os efeitos da nova regra aparecerão na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.
Aumento da taxação sobre altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano — cerca de 140 mil pessoas. A tributação incidirá especialmente sobre rendimentos hoje pouco alcançados pelo IR, como lucros, dividendos e remunerações elevadas.
Dados da Fazenda mostram que pessoas físicas de alta renda pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,5%, enquanto trabalhadores regulares desembolsam entre 9% e 11%.
A lei também estabelece regras para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse limites específicos. Se isso ocorrer, haverá restituição. Outra mudança é a criação de tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.