O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente neste sábado (22), após a identificação de risco de fuga por investigadores e pela Justiça. A detenção ocorre no mesmo período em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde agosto, por descumprimento de medidas restritivas relacionadas à investigação sobre a trama golpista. Com o avanço das apurações e a proximidade do fim do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva.
Condenação e efeitos políticos
A condenação criminal impõe impactos diretos na vida política do ex-presidente. Além da pena de prisão, Bolsonaro terá seus direitos políticos suspensos enquanto estiver detido, ficando impedido de votar ou se candidatar.
A inelegibilidade, no entanto, não é novidade. Desde 2023, Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido à reunião com embaixadores em 2022 — na qual atacou o sistema eleitoral sem provas — e ao uso das celebrações do 7 de Setembro como palanque político.
Com a condenação penal, o período de inelegibilidade será ampliado: quando deixar a prisão, Bolsonaro continuará impedido de concorrer por mais oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Prisões e investigação
O ex-presidente está preso desde agosto no âmbito do processo sobre tentativa de golpe. Ele é investigado por atuar para atrapalhar o andamento das apurações e, segundo o STF, representar ameaça à ordem pública.
Outras investigações em curso
Além da condenação e da prisão preventiva, Bolsonaro responde a uma série de outras investigações no Supremo Tribunal Federal, que podem resultar em novas ações penais. Entre elas:
- suspeita de interferência na Polícia Federal, relatada por Sérgio Moro;
- tentativa de influenciar autoridades dos Estados Unidos sobre a narrativa golpista;
- negociação irregular de joias recebidas de autoridades sauditas;
- uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal;
- incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro;
- disseminação de desinformação sobre vacinas ao associar imunizantes ao risco de AIDS;
- vazamento de dados sigilosos da PF envolvendo ataque ao TSE;
- possíveis crimes apontados pela CPI da Covid.
Todas as apurações seguem em andamento no STF e podem ampliar o cerco jurídico ao ex-presidente da República.