A Prefeitura de Pindamonhangaba protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do município — documento que serve de base para o cálculo do IPTU. Caso seja aprovado, o novo modelo poderá elevar o valor do imposto a partir de 2026.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Ricardo Piorino (PL) na última sexta-feira (7), em regime de urgência, o que deve acelerar a tramitação. Ainda não há data definida para a votação pelos vereadores. Segundo o texto, a medida tem como objetivo corrigir defasagens acumuladas há quase três décadas, uma vez que a última atualização ocorreu em 1997.
Atualização para corrigir distorções fiscais
Na justificativa, o prefeito destacou que a revisão busca restabelecer a justiça tributária no município. “A Planta Genérica de Valores vigente encontra-se defasada desde o ano de 1997, o que representa um intervalo superior a duas décadas sem revisão. Tal situação gerou distorções significativas na tributação imobiliária, comprometendo a justiça fiscal e os princípios constitucionais do sistema tributário nacional”, afirmou Piorino.
A proposta define que o valor venal do imóvel — base para o cálculo do IPTU — será obtido a partir da soma do valor do terreno e da construção, considerando fatores como topografia, padrão construtivo, estado de conservação e área edificada.
Conforme o projeto, o valor venal do terreno será determinado pela multiplicação do valor médio do metro quadrado pelo tamanho da área, ajustado por índices de correção específicos. Já as construções terão avaliação conforme o tipo e o padrão da edificação, além de elementos como sacadas e varandas.
A prefeitura argumenta que a atualização também atende a orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e busca equilibrar a arrecadação, evitando distorções entre regiões da cidade. O projeto segue agora para análise e debate na Câmara Municipal.