A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, por unanimidade, o projeto de lei “Olho Vivo”, que autoriza o uso de drones pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela Secretaria de Proteção ao Cidadão (SEPAC). A proposta é de autoria do vereador Senna (PL) e contou com coautoria de 19 dos 21 parlamentares da Casa.
De acordo com o texto, o programa tem como objetivo ampliar a capacidade operacional da segurança pública, oferecendo resposta mais ágil e inteligente às ocorrências registradas no município. Os equipamentos poderão ser usados em patrulhamento preventivo, apoio a operações de combate ao crime, monitoramento de áreas de risco, emergências, e fiscalização de grandes eventos e espaços públicos.
O texto aprovado prevê que o uso das imagens siga integralmente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e os direitos dos cidadãos.
A iniciativa também reforça outras ações voltadas à modernização da Guarda Civil Municipal, como o projeto do Canil da corporação e a destinação de recursos para a compra de drones, viaturas e equipamentos de proteção individual.
O projeto segue agora para sanção do Executivo. Quando implantado, o sistema será integrado ao atual videomonitoramento da cidade e poderá operar em parceria com o Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
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