A Câmara Municipal de Taubaté aprovou o projeto da Prefeitura de Taubaté para contratação de professores por prazo determinado, a fim de atender as necessidades temporárias da rede municipal de ensino.
O objetivo, segundo a administração municipal, é assegurar a continuidade das aulas e o bom andamento do ano letivo, principalmente em situações de afastamentos legais, licenças ou nomeações de docentes efetivos para cargos de confiança e funções comissionadas. A medida segue agora para sanção do prefeito Sérgio Victor (Novo).
Contratações terão duração limitada
De acordo com o texto aprovado na Câmara Municipal de Taubaté, as contratações poderão ter prazo máximo de até 12 meses, sem ultrapassar o período do ano letivo. A seleção dos profissionais será feita por meio de processo seletivo, que poderá envolver provas e títulos ou somente provas, conforme decisão da Secretaria de Educação.
O edital do processo seletivo deverá detalhar quantidade de vagas, carga horária, remuneração e demais condições contratuais.
Base técnica e respaldo jurídico
Segundo a Prefeitura, o projeto foi elaborado com base em estudos técnicos e pareceres jurídicos da Secretaria de Educação e da Procuradoria-Geral do Município.
Os levantamentos apontaram a necessidade de criar respaldo legal para contratações temporárias, em conformidade com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Com a aprovação e a contratação de novos professores, a Prefeitura de Taubaté pretende evitar prejuízos à rotina escolar e manter o funcionamento regular das unidades de ensino em casos de afastamentos ou vacâncias temporárias.