Os vereadores de Ilhabela aprovaram por unanimidade, na noite desta terça-feira (16), o projeto de lei que retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental. A votação ocorreu em sessão extraordinária na Câmara Municipal, um dia após audiência pública realizada com moradores e autoridades.
A proposta enviada pelo prefeito Toninho Colucci (PL), prevê que a taxa seja cobrada por travessia de veículos, em sistema eletrônico de fluxo livre. No entanto, uma emenda aprovada autorizou também o pagamento em dinheiro, além de cartões e PIX. Assim, motoristas terão diferentes formas de quitar a tarifa.
Os valores definidos são:
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Motocicletas: R$ 10
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Carros de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
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Vans e caminhões: R$ 70
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Micro-ônibus: R$ 100
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Ônibus: R$ 140
Estarão isentos os veículos emplacados em Ilhabela e em São Sebastião, além de ambulâncias e automóveis oficiais. A estimativa da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano, recursos que deverão ser aplicados em ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas protegidas e infraestrutura de preservação.
Durante a votação, os parlamentares também aprovaram a criação de uma fila prioritária na balsa para moradores de Ilhabela. Além disso, ficou definida a prestação de contas trimestral pela prefeitura, medida que tem o objetivo de de reforçar a transparência no uso do dinheiro arrecadado.
Segundo a prefeitura, a taxa já existiu entre 2007 e 2020, mas foi suspensa durante a pandemia e por causa da queda na arrecadação. O prefeito Colucci destacou que a retomada é necessária devido à redução dos royalties do petróleo, após disputas judiciais com São Sebastião.
O texto aprovado segue agora para sanção do Executivo. Como a lei só pode começar a valer 90 dias após a sanção, a cobrança deve ter início em 18 de dezembro de 2025, pouco antes da alta temporada de verão.