O orçamento anual para 2021 em São José dos Campos foi definido em mais de R$ 3 bilhões. As maiores receitas da cidade ficaram para Saúde e Educação — as pastas têm valor exigido em lei para investimento. O orçamento foi aprovado em lei na câmara no fim de novembro. Como compensação, R$ 80 milhões vieram do Congresso para reforçar o recurso, sendo que R$ 10 milhões deveriam ser investidos na saúde da cidade.

O recurso veio por meio das emendas os parlamentares. De acordo com o Deputado Federal, Eduardo Cury (PSDB), a população acaba se confundindo com relação ao assunto, ainda mais que o valor era para ser gasto com saúde, mas não necessariamente com Covid-19.(Confira a reportagem ao final deste texto)

Todos os anos, o governo federal precisa elaborar um projeto de lei orçamentária, que determinará os gastos federais no ano seguinte. Para que o processo seja mais transparente, o orçamento precisa ser apresentado ao Congresso Nacional. Este, por sua vez, analisa o projeto e define se aprova ou não a proposta do governo.

É nesse momento que podem ser apresentadas as emendas parlamentares, ou seja, alterações no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados e senadores. Para este ano foi diferente. O Congresso aprovou a PEC do Orçamento de Guerra, que garantiu recursos para enfrentar a pandemia.

Três em cada quatro cidades no Brasil informaram ter recebido recursos de custeio para ações e políticas de saúde voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Pouco mais da metade (54%) foram atendidas com verbas provenientes de emendas parlamentares, também para iniciativas nessa área. Quem fiscaliza se essas verbas estão sendo gastas de forma correta ou não é a Câmara Municipal de cada município.

No dia 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o orçamento deste ano. Para ser minimamente praticável e evitar crime de responsabilidade, R$ 9 bilhões em recursos estão bloqueados e quase R$ 20 bilhões previstos no texto aprovado pelo Congresso foram vetados. Com inúmeros cortes, Eduardo Cury explicou o porquê da aprovação.

Os cortes, por exemplo, inviabilizaram a realização neste ano do Censo Demográfico. A educação, uma das áreas mais afetadas pela pandemia de covid-19, concentra quase 30% das verbas bloqueadas do orçamento, além de também ter tido recursos vetados.

Ouça a reportagem clicando no player de áudio abaixo: