A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece a legislação contra maus-tratos a animais usados no transporte de cargas e pessoas por tração animal. A proposta prevê penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, nos casos em que houver danos à integridade física dos animais. O texto também altera a Lei de Crimes Ambientais, reforçando o compromisso do Congresso com a causa animal.
De autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), o projeto foi relatado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Segundo ele, o transporte de cargas e pessoas por meio de tração animal já não faz parte de forma significativa da matriz de transportes do país, mas os casos de maus-tratos ainda preocupam e exigem resposta legal.
O substitutivo aprovado restringe a criminalização apenas às situações em que o animal sofra lesão, diferentemente da versão inicial, que pretendia proibir totalmente a prática. O texto mantém, no entanto, permissões para o uso de animais em atividades específicas, como esportes equestres, turfe, hipismo e equoterapia, desde que realizados em ambientes regulamentados. Também estão liberados os usos em atividades militares e na agricultura familiar de subsistência, desde que respeitadas as normas de bem-estar animal.
Outro ponto relevante é a proibição do uso de animais em circos, malabarismos e espetáculos semelhantes, seja em apresentações presenciais ou online. Nesse caso, as penas podem chegar a 5 anos de prisão, além de multa, se ocorrer a morte do animal.
A iniciativa reflete a crescente mobilização da sociedade pela defesa dos direitos animais e marca um avanço importante no debate sobre o tratamento ético e responsável desses companheiros. Agora, a proposta segue para análise nas próximas comissões da Câmara.