O prefeito de Monteiro Lobato, Edmar José de Araújo (PSD), foi condenado por improbidade administrativa nesta quinta-feira (4), após nomear a filha da chefe de gabinete, Bárbara Aparecida Barreto dos Santos, para o cargo de diretora de Turismo. A decisão da juíza Laís Helena de Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, considerou a nomeação como nepotismo, prática proibida pela legislação brasileira
A sentença anulou a portaria de nomeação e determinou a exoneração de Bárbara. Além disso, foi aplicada uma multa de aproximadamente R$ 10,4 mil aos envolvidos, equivalente a duas vezes o salário do cargo, e estabelecida a proibição de contratar com o poder público por dois anos. No entanto, não houve perda de mandato ou suspensão dos direitos políticos.
Em nota, a Prefeitura informou que a defesa dos citados está adotando todas as medidas cabíveis, uma vez que ainda cabe recurso. A administração ressaltou que, conforme mencionado na ação, não houve prejuízo direto, enriquecimento ilícito nem dano patrimonial ao município
Este caso destaca a importância da observância dos princípios da administração pública, como a legalidade e a moralidade, visando garantir a confiança da população nas instituições públicas.
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Advogado de Bolsonaro afirma cerceamento de defesa e pede absolvição no julgamento
O segundo dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de participação em uma trama golpista, foi marcado pela apresentação das defesas. Entre os destaques, a atuação de Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, chamou atenção ao sustentar a inocência do ex-presidente.
Segundo Vilardi, não existem provas que liguem Bolsonaro aos atos golpistas, aos ataques do dia 8 de janeiro ou ao suposto plano de assassinato de autoridades. Ele criticou a delação do ex-assessor Mauro Cid, afirmando que o acordo foi violado em diversas ocasiões e que Cid não é uma fonte confiável.