A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São José dos Campos realize a manutenção de todas as lâmpadas de iluminação pública no Jardim Nova Esperança, bairro situado na região do Banhado. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, confirma uma liminar concedida em 2023 e exige que a gestão municipal garanta o funcionamento das cerca de 70 lâmpadas instaladas no local.
A sentença é resultado de uma ação civil pública movida contra a administração municipal, que defendia a tese de que a manutenção não era de sua responsabilidade por se tratar de uma área irregular. No entanto, a Justiça derrubou esse argumento, entendendo que a iluminação de vias públicas é um serviço essencial e deve ser prestado a todos os cidadãos, independentemente da situação legal do bairro. O abandono da manutenção dos postes, segundo a decisão, configurava uma negligência do poder público.
O juiz responsável pelo caso destacou que a ausência de iluminação afeta diretamente a segurança e a qualidade de vida dos moradores, além de facilitar a criminalidade na região.
Em nota, a prefeitura de São José dos Campos se manifestou oficialmente sobre a decisão:
“A Prefeitura de São José dos Campos informa que, embora ainda não tendo sido intimada mas já ciente dos termos da sentença, interporá o recurso competente visando a reforma da decisão.”
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