A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, informa que o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de taxas referentes ao exercício de 2026 se encerra em 30 de setembro de 2025. O município reforça que a data é definitiva e não haverá prorrogação.
O pedido pode ser feito de duas formas. Pela internet, o contribuinte deve acessar o AtendeBem Online, disponível no site oficial da Prefeitura. Já quem optar pelo atendimento presencial deve comparecer ao AtendeBem, no térreo do Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 73 – Centro), portando documentos pessoais e comprovantes que atestem a condição para o benefício.
De acordo com a legislação, estão entre os que podem solicitar a isenção: aposentados e pensionistas, desde que possuam apenas um imóvel, residam nele e tenham renda mensal de até 22 VRMs (R$ 2.048,64); beneficiários do BPC ao idoso; ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial ou da Revolução de 1932 e seus cônjuges; responsáveis por crianças ou adolescentes órfãos, adotados ou sob tutela; pessoas com deficiência incapacitante para o trabalho; além de entidades assistenciais, culturais, religiosas e associações sem fins lucrativos.
Além da isenção do IPTU, o município concede outros benefícios, como o IPTU Verde, que oferece descontos para imóveis que adotam práticas sustentáveis, e a isenção de taxas de lixo e mobiliárias a entidades religiosas, assistenciais, culturais, beneficentes, de radiodifusão, jornalísticas e representativas de classe. Há ainda descontos para imóveis urbanos utilizados com barracas de feira e para áreas residenciais com permeabilidade excedente e edificação regularizada.
A Prefeitura destaca que a iniciativa busca garantir justiça tributária e incentivar práticas sustentáveis, ao mesmo tempo em que assegura o apoio a grupos sociais e entidades de relevância comunitária.
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IPTU 2026 em São José dos Campos: Aumento de Até 30% e Mais Imóveis Isentos
A partir de 2026, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São José dos Campos passará por mudanças significativas, com o objetivo de tornar a cobrança mais justa e alinhada à realidade econômica dos contribuintes. A previsão é que a arrecadação anual do imposto alcance cerca de R$ 350 milhões, representando um aumento de aproximadamente 11,5% em relação aos R$ 314 milhões de 2024.