Justiça condena governo de SP a pagar R$ 2 milhões por trabalho infantil
O governo do Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por causa da liberação irregular de adolescentes de 14 a 16 anos para atividades de estágio e aprendizagem. A decisão é da Justiça do Trabalho e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPT, cerca de 300 adolescentes foram direcionados a atividades proibidas pela lei, como trabalho doméstico, construção civil e serviços pesados em laticínios, supermercados e oficinas. Muitos desses jovens cumpriam jornadas exaustivas e, em alguns casos, sem qualquer registro de menor aprendiz.
O juiz Valdir Rinaldi Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba, afirmou que a atuação das escolas estaduais na intermediação dessas contratações foi fundamental para as irregularidades. Além disso, a sentença destacou que a justificativa de vulnerabilidade social apresentada pelo Estado não pode legitimar a exploração de trabalho infantil.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, responsável pela ação, explicou que o MPT apoia programas de estágio e aprendizagem, mas apenas dentro dos limites legais. Segundo ele, a situação mostrou um descontrole total sobre os contratos e levantou suspeitas de que o problema possa se estender para outras regiões do estado.
A decisão ainda determina que o governo deixe de intermediar qualquer contratação irregular e adote novas medidas de controle no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, será obrigatório afixar a decisão judicial em todas as escolas estaduais.
Em reposta à reportagem da CBN Vale, o governo paulista informou que a Procuradoria-Geral do Estado foi notificada e avalia quais medidas judiciais cabíveis poderão ser tomadas.
A medida cabe recurso, e o caso segue em análise.