O governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (19) um pacote de medidas rigorosas para reforçar o controle sobre o ressarcimento do ICMS após as revelações da Operação Ícaro, que investiga um esquema de fraudes bilionárias envolvendo empresários, auditores fiscais e grandes redes varejistas.
A operação, deflagrada no último dia 12 por uma força-tarefa do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) e da Corregedoria Tributária da Fazenda, levou à prisão de nomes de peso, como o empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. Também foi preso o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, de São José dos Campos, suspeito de ter arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas para facilitar a liberação privilegiada de créditos tributários.
Normas revogadas
Diante do escândalo, o governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, revogaram normas e decretos que permitiam procedimentos conhecidos como “apropriações aceleradas” — mecanismo usado para antecipar créditos tributários em troca de vantagens ilícitas.
As novas regras, publicadas no Decreto 69.808, estabelecem mudanças significativas:
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Processamento automatizado para checar dados e cruzar informações entre diferentes bases;
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Rastreabilidade ampliada, permitindo acompanhar todas as etapas do processo de ressarcimento;
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Conta corrente digital do e-Ressarcimento, oferecendo maior transparência e controle sobre os créditos;
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Integração com novas plataformas de fiscalização, reforçando a governança e o monitoramento.
Segundo Kinoshita, as ações visam apurar fraudes já identificadas e prevenir novas irregularidades.
“O compromisso da Fazenda é entregar um sistema mais seguro, moderno e transparente, baseado em tecnologia avançada, fiscalização rigorosa e regras de integridade reforçadas”, declarou.
O governo também criou um grupo de trabalho para revisar toda a regulamentação sobre o ressarcimento do ICMS, incluindo o uso de ferramentas digitais e cruzamento automatizado de informações para garantir mais integridade e transparência no sistema.
A Operação Ícaro segue em andamento, e os investigadores estimam que o esquema pode ter causado prejuízos bilionários aos cofres públicos.